Semana do Meio Ambiente: Oficina em Itacaré discute temas avançados de direito florestal

Criado em 28 Maio 2015 Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
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Uma palestra sobre Área de Preservação Permanente urbana no Novo Código Florestal abriu, na manhã de hoje, dia 28, os trabalhos da oficina ambiental ‘Temas Avançados de Direito Florestal’, que acontece até amanhã, 29, no município de Itacaré. O evento faz parte do cronograma de atividades da Semana da Mata Atlântica 2015, iniciada na última segunda-feira, 25, com a qual o Ministério Público estadual destaca a importância de viabilizar a conservação, restauração e uso sustentável deste bioma, ao mesmo tempo em que homenageia os dez anos de sua atuação ambiental especializada por meio do Núcleo da Mata Atlântica (Numa).


A palestra de abertura da oficina foi ministrada pelo promotor de Justiça de Santa Catarina, Paulo Antônio Locatelli. O promotor de Justiça Fábio Corrêa, do MP baiano, falou sobre proteção legal das espécies da flora ameaçadas de extinção e a bióloga Eline Martins sobre planos de ação nacionais para a conservação destas espécies. Pela tarde, estão previstas palestras sobre o Novo Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica e sobre as competências para licenciamento ambiental na Mata Atlântica. Amanhã, a programação segue, de 9h às 12h, com questões como aspectos jurídicos da regularização ambiental, que vão ser abordados pelo promotor de Justiça Yuri Mello, e o funcionamento e as experiências práticas do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).

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